Transcrevo este texto
A nomenclatura do Estado predador
por Ipojuca Pontes em 07 de maio de 2007
ex-Secretário Nacional da Cultura
Eis os fatos: só nos primeiros três meses do ano em curso as despesas com a folha de pagamento do governo federal, que já vinham crescendo, cresceram ainda mais: elas ultrapassaram a casa dos 10%. O custeio da máquina pública – conjunto de despesas oficiais com papel, gasolina, cafezinho, água mineral, refeições e mordomias gerais – teve um aumento, também no trimestre, na ordem de 9,8%. Sim, é verdade, só com as despesas da nomenclatura o país gasta somas inabordáveis para a compreensão humana e a economia do país. Para que se tenha uma idéia, apenas com passagens e diárias de viagens dos servidores públicos dos três poderes (prioritariamente de Lula & entourage palaciana), o Governo está jogando pelo ralo anualmente cerca de R$ 1 bilhão.
Mas a coisa não fica por ai. Até o final de junho, os gastos do governo com a “máquina” continuarão subindo. Por exemplo: para divulgar um fantasioso PAC, o governo já reservou R$ 8,2 milhões. Na bucha. Com a TV Pública, mais uma estatal deficitária para a divulgação do proselitismo ideológico do governo, o sr. Franklin Martins, o novo czar da comunicação de Lula, diz que vai gastar, de início, R$ 250 milhões. No Judiciário, por sua vez, para alegria dos empreiteiros, serão gastos R$ 328 milhões na construção da nova sede do TSE - Tribunal Superior Eleitoral - em Brasília.
No poder Legislativo o negócio tresanda o odor do reino da Dinamarca, que levou à loucura o príncipe Hamlet. Para começo de conversa, o espaço físico do Congresso vive em processos intermináveis de reformas, decorações e ampliações de gabinetes, em si, já enormes em face do que os seus ocupantes produzem. No momento, a corporação legislativa se empenha, aberta ou sigilosamente, na tarefa daninha de aumentar os próprios salários: os deputados, que entre proventos e privilégios diversos já embolsam perto de R$ 100 mensais, querem aumento de quase 100% nos seus proventos (eles passariam de R$ 12,500 mil para R$ 22,500 mil mensais, ou coisa semelhante).
Enquanto não surge o momento favorável para dar o bote esperto nos cofres públicos, os parlamentares solicitaram à Viúva um reembolso de R$ 11,2 milhões para pagar cotas pessoais de gasolina – o que significa dizer que os deputados, em conjunto, teriam gasto nas suas absurdas peripécias, em apenas dois meses, mais de um milhão de litros do “combustível fóssil”. Dá para entender?
Mas a ordem do pobre-milionário Lula, que só em São Bernardo possui três apartamentos, é aumentar o já partidarizado aparelho do Estado. Hoje, além de planejar a criação de novos ministérios e dezenas de concursos públicos, o ocupante do Planalto projeta reincorporar às repartições federais seis mil e tantos funcionários contratados numa onda eleitoreira por Zé Sarney e dr. Ulysses, mas dispensados por Collor de Mello. Não satisfeito, o governo federal vem ampliando em ritmo vertiginoso o que em Brasília se tem como “alocação de mão-de-obra” terceirizada, que está custando, por baixo, cerca de R$ 2 bilhões anuais aos cofres da Viúva.
(A propósito da mão-de-obra terceirizada a serviço do governo federal, convém salientar que, para alguns analistas, ela já se aproxima dos 990 mil funcionários públicos federais oficialmente contabilizados. Segundo pesquisas não-oficiais, os terceirizados somariam hoje mais de 600 mil contratados, embora o seu número exato venha sendo trancafiado numa caixa preta – um verdadeiro enigma a ser decifrado pelo próprio Ministério do Planejamento).
Para manter e ampliar este fabuloso aparato de gastos bilionários e inépcia, o governo Lula faz o quê? Simples: ele, por força de lei e medidas provisórias, como um monstro insaciável, saca a grana do bolso dos trabalhadores, dos empresários e do cidadão-contribuinte – uma violência típica dos barões salteadores do século XVIII.
Não satisfeito com os quase 40% que subtrai anualmente do PIB (Produto Interno Bruto), um verdadeiro assalto “legal” às forças produtivas e demais habitantes do país, Lula da Silva, agora com o apoio do sr. Mangabeira “Frankstein” Unger e de uma Secretaria de Ações a Longo Prazo (“estaremos todos mortos”) encaminhou projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o biênio 2008/9, onde estão previstos aumentos da carga tributária e das despesas correntes da União – o que vale dizer, mais mordomias, fraudes, passagens aéreas, viagens, ajudas de custo, terceirização entre afiliados do PT e concursos públicos. Mas, e os que estão fora da gastança do governo, isto é, mais de 80% da população brasileira?
Os que sobrevivem fora do banquete estão mendigando pelas praças e esquinas, assaltando a mão armada ou nos esquadrões do narcotráfico e, principalmente, compondo a vastíssima legião de 48 milhões de trabalhadores informais, número idêntico ao de todos os habitantes que compõem a população da Argentina, Uruguai e Paraguai reunidos – justamente os países que formam o encalacrado Mercosul.
Ou, senão, o que é lastimável, permanecem cabisbaixos como, por exemplo, os profissionais prestadores de serviços que terão de pagar mais 10% ao INSS sobre o faturamento das suas empresas juridicamente constituídas - além, é claro, do que já pagam de Imposto de Renda, Contribuição Social sobre Lucro Líquido, Cofins, PIS, ISS, CPMF e de outras tantas taxas e impostos porque se meteram a besta fuçando a idéia de plantar uma empresa privada no Brasil.
Ao cabo de tudo, a pergunta que se faz é a seguinte: até quando a população brasileira vai tolerar a crescente apropriação do governo sobre o produto criado pelo suor do seu trabalho? Você aí, “companheiro” aparvalhado como um peru de Natal, por acaso já ouviu falar em desobediência civil?